Termo de Responsabilidade
Última atualização: 21 de julho de 2026
Este Termo integra os Termos de Uso da plataforma Mestre Social ("Plataforma") e delimita, de forma transparente, o alcance das responsabilidades assumidas pela Plataforma e pelos seus contratantes ("Licenciados").
1. Sem garantia de resultados ou de renda
A Plataforma fornece tecnologia e infraestrutura para o Licenciado operar um painel de revenda em marca própria. Nenhuma informação publicada pela Plataforma constitui promessa ou garantia de faturamento, lucro, volume de vendas ou sucesso comercial. Os resultados dependem exclusivamente de fatores sob controle e risco do Licenciado — estratégia comercial, precificação, investimento em divulgação, qualidade dos provedores escolhidos e atendimento aos clientes. A contratação é uma decisão empresarial, e todo empreendimento envolve risco, inclusive de perda do valor investido.
2. Independência de plataformas de terceiros
Instagram, Facebook, WhatsApp e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc.; TikTok, YouTube, Kwai, X (Twitter), Telegram e demais marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares. A Plataforma não possui qualquer vínculo, afiliação, patrocínio ou endosso dessas empresas. As marcas são mencionadas apenas para identificar as redes sociais a que se referem os serviços de marketing revendidos.
3. Riscos do mercado de SMM
Serviços de engajamento em redes sociais (seguidores, curtidas, visualizações e afins) podem contrariar os termos de uso das plataformas de terceiros, que podem, a seu exclusivo critério, remover métricas, restringir alcance ou suspender contas envolvidas. O Licenciado e seus clientes finais assumem integralmente esses riscos. Cabe ao Licenciado informar seus clientes de forma adequada, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, sobre a natureza dos serviços que revende.
4. Provedores e serviços revendidos
Os serviços SMM disponibilizados em cada painel provêm de fornecedores terceiros ("Provedores") integrados por escolha e conta do Licenciado. A Plataforma não fornece, não revende e não garante a qualidade, a velocidade, a estabilidade ou a licitude dos serviços dos Provedores, nem responde por falhas, atrasos, quedas de entrega ou reembolsos relativos a esses serviços. A relação de consumo dos clientes finais se estabelece com o Licenciado, único responsável pela sua oferta.
5. Disponibilidade e força maior
A Plataforma emprega esforços comerciais razoáveis para manter os painéis no ar, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não responde por indisponibilidades causadas por caso fortuito ou força maior, falhas de terceiros (datacenters, redes, registradores de domínio, instituições de pagamento, APIs de terceiros), ataques de negação de serviço, bloqueios de rede ou manutenções emergenciais.
6. Conteúdo e operação dos painéis
Cada painel é operado sob a marca, o domínio e a responsabilidade exclusiva do respectivo Licenciado. O conteúdo, as ofertas, as promessas publicitárias e as práticas comerciais de cada painel não representam a Plataforma. Nos termos do Marco Civil da Internet, a Plataforma atua como provedora de aplicação em relação aos painéis que hospeda, adotando as providências cabíveis mediante ordem judicial ou constatação de violação destes Termos.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Plataforma perante o Licenciado fica limitada ao montante por ele efetivamente pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso, excluídos lucros cessantes, danos indiretos e perda de chance. Nada neste Termo afasta responsabilidades legalmente inafastáveis, nem os direitos do consumidor quando caracterizada relação de consumo com a Plataforma.
8. Natureza informativa
O conteúdo do site, do blog e dos materiais da Plataforma tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro. Recomenda-se que o Licenciado busque assessoria profissional própria para estruturar a sua operação.
9. Contato
Dúvidas sobre este Termo: suporte@mestresocial.com.